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Evidências soterradas pelo projeto de lei sobre drogas
Carta Capital (Brasil)
Quarta-feira, 17 de abril, 2013
O PL 7663/2010 de Osmar Terra – transformado no substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) – está longe de ser uma peça legislativa baseada em dados científicos inquebrantáveis. Para começar, o projeto parte da concepção de que a dependência química é uma doença cerebral que leva a alterações permanentes causadas pelas drogas, uma doença para a qual não existe cura e para qual o único tratamento possível é a abstinência. Essa premissa é desafiada na literatura científica recente. -
Ex-ministros da Justiça defendem fim de penas a usuários de drogas
Folha de S. Paulo
Terça-feira, 16 de abril, 2013
A campanha pela descriminalização do uso de drogas ganhou o apoio de sete ex-ministros da Justiça, que entregam hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um manifesto defendendo que não se pode punir comportamentos praticados na intimidade que "não prejudiquem terceiros". A manifestação será enviada ao ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso sobre o tema. O processo tem repercussão geral reconhecida - apesar de tratar de um caso específico, a decisão do STF terá um efeito genérico. -
Cultivadores de marihuana pagarán una tasa al Estado
La República (Uruguay)
Lunes, 15 de abril, 2013
El senador Luís Gallo dijo que si prospera el proyecto de regulación del cannabis en Uruguay, la liberalización de la marihuana se limitará a los “autocultivadores, clubes de membresía y uso médico”. Afirmó que los consumidores que se autoabastezcan deberán pagar una tasa a Ganadería o Salud Pública. ¿Cuántas plantas de cannabis podrá tener el consumidor y cómo se controlará? Seis plantas y 45 gramos, y los clubes de membresía podrán cultivar 15 personas con un límite de 7.500 gramos. -
PT, PSDB e governo atacam projeto que interna usuário
FH: ‘Gravíssimo retrocesso, com danos irreparáveis’
O Globo (Brasil)
Domingo, 14 de abril, 2013
Tramita no Congresso, em regime de urgência, o projeto do médico e deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que, se aprovado, permite que usuários de drogas, inclusive as mais leves, como a maconha, sejam internados involuntariamente, por decisão da família e/ou de um juiz, e cria cadastros dos mesmos em escolas e nos serviços de saúde. Propõe, também, aumento das penas de tráfico, mesmo em casos sem antecedentes e desvinculados do crime organizado. (Leia também: FH quer tucanos se opondo a projeto de lei sobre drogas) -
Daniel Vaillant pense à une «salle de crack»
Le député-maire du XVIIIe arrondissement de Paris attend d'abord que la salle de shoot prévue gare du Nord soit mise en place
Libération (France)
Samedi, 13 avril 2013Daniel Vaillant (PS), a suggéré
de réfléchir à la création d’une salle de consommation de crack, une fois que la «salle de shoot» de la gare du Nord aura été mise en place. «Je pense qu’il faut d’abord mettre sur pied la salle de consommation à moindre risque du côté de la gare du Nord. Mais il conviendrait de réfléchir avec les praticiens à l’ouverture d’une salle pour les consommateurs de crack, sous forme expérimentale», a déclaré l’ancien ministre de l’Intérieur à l’AFP. -
Rasquera sigue con su plan para cultivar marihuana
Un moción del Ayuntamiento insta al Parlamento de Cataluña a regularizar el cannabis
El País (España)
Viernes, 12 de abril, 2013
El Ayuntamiento de Rasquera (Ribera d'Ebre) sigue adelante con su intención de cultivar cannabis a gran escala para abastecer a los socios de la Asociación Barcelonesa Cannábica de Autoconsumo (ABCDA), a pesar de que la justicia mantiene paralizado el proyecto. El juzgado de lo Contencioso 1 de Tarragona mantiene suspendido de forma cautelar el propósito de cultivar marihuana en la localidad. (Véase también: Rasquera, un pueblo marcado por la marihuana) -
Se analizará legalizar el consumo de mota: Delgado
La Jornada (México)
Jueves, 11 de abril, 2013
El senador perredista Mario Delgado dijo que en mayo comenzará el análisis formal de la posible legalización del consumo de mariguana. Se instalarán mesas de trabajo donde participarán legisladores, médicos, expertos y consumidores, con el objetivo de elaborar una iniciativa de ley en el próximo periodo de sesiones que inicia en septiembre. Delgado destacó la necesidad de iniciar este debate en el interior del Senado, una vez que la legislación en dos estados del vecino país del norte ha roto paradigmas sobre el tema. -
Promotoria diz que SP 'desmonta serviços' para atender viciados
Folha de S. Paulo (Brasil)
Quinta-feira, 11 de abril, 2013
O Ministério Público Estadual afirma que o governo de São Paulo tirou leitos de pacientes psiquiátricos para atender à demanda de internação de dependentes químicos gerada pelo Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas). A Promotoria deve anunciar ação civil pública para obrigar o governo a "devolver" as vagas e criar mais leitos para dependentes. (Ver também: Viciados usam drogas em hospital psiquiátrico de SP, diz Ministério Público) -
Viable legalizar la mariguana en México: diputado
El diputado del PRD, Fernando Belaunzarán Méndez, dijo que la regulación de las drogas elimina el mercado negro y controla el consumo
El Universal (México)
Martes, 9 de abril, 2013
La situación por la que atraviesa América Latina y la apertura de grupos legislativos en México podrían hacer viable la regularización de la mariguana en el país, advirtió el diputado perredista Fernando Belaunzarán Méndez. Al dar a conocer las conclusiones del Seminario Internacional: Regulación y legalización, nuevos enfoques de las políticas de drogas, expuso las opiniones de expertos que participaron en el encuentro. -
Repressão às drogas é 'sistema que não está funcionando', diz Beltrame
Terra (Brasil)
Terça-feira, 9 de abril, 2013
O secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse nesta terça-feira, ao responder a uma pergunta sobre descriminalização de drogas, que "já está visto que a repressão é um sistema que não está funcionando". Beltrame fez a declaração durante uma palestra sobre os custos da insegurança pública. "Temos que debater, é um tabu. Temos que cuidar com o foco politico que isso pode ter. Se tem que tomar atitude de descriminalizar, a questão fundamental é se o Estado vai referendar, porque este Estado tem obrigação de atender quem é doente e quem quer parar de usar drogas. E se fizer isso, tem que atender as pessoas no SUS?"




